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Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Critérios de...

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457941200158977
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Loanda - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Sobre a lei 8.069, de 13/07/1990:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV. Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.
V. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

Assinale a alternativa CORRETA:
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