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Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão,...

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457941200159121
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal
Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Executivo”, o Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo, por até:
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