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O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:
Sabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidad...
Conforme o artigo 214 da Constituição Federal, uma das metas diz respeito ao analfabetismo. O que a Constituição visa a esse respeito?
Sobre a estabilidade do servidor público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – São estáveis após três anos de ef...
Acerca das imunidades materiais e formais de parlamentares, considere as seguintes assertivas: “I - inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no ...
De acordo com a Constituição Federal, em relação à associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:
Acerca do controle de constitucionalidade e de seu regime constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a Educação, desse modo, é correto afirmar:
Analise as afirmativas e assinale a que NÃO pode ser considerada como um DEVER do Servidor Público, de acordo com a Legislação Brasileira vigente?
A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e ...