À luz da nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue os itens
a seguir.
I É cláusula necessária em todo contrato a que
estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa,
com a indicação da classificação funcional
programática e da categoria econômica.
II É terminantemente vedada a indicação de marcas
ou modelos nas licitações destinadas à aquisição
de bens, visando resguardar o princípio da
isonomia entre os licitantes.
III A Lei nº 14.133/2021 também se aplica à
alienação e à concessão de direito real de uso de
bens, locação, concessão e permissão de uso de
bens públicos e contratações de tecnologia da
informação e de comunicação.
Assinale a alternativa correta.