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Relativamente à Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
O dolo constitui elemento indispensável para a caracterização do ato de improbidade administrativa.
À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.Na instrução do p...
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técn...
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.
Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A sindicância é um processo administrativo que se reveste de caráter inquisitório.
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito permitir ou facilita...
Acerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente das relações jurídicas, a definição do objeto do direito administrativo diz respei...
Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.A execução das atividades da Administração Federal deverá ser...
À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativ...
Em consonância com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O interessado pod...
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...