À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Aplicam-se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constituci...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter anteced...

O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.

Julgue o item.As entidades de fiscalização do exercício profissional são autarquias federais, que não recebem recursos à conta do orçamento da União, ...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia úti...

O controle judicial da Administração Pública

Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Os pedidos de escl...

Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo,...

Considerando a Lei Federal n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administr...