Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, considera-se prorrogado ...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.A presunção de legitimidade de um ato administrativo, seja ele discricionário ou vinculado, não pod...

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a ...

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Tipicidade é o atributo por meio do qual o ato administrativo deve corresponder a figuras def...

Acerca da organização administrativa da União, da administração direta e da administração indireta, julgue o item.O Poder Judiciário, diferentemente d...

Julgue o item a respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As OSCIPs, mesmo depois de qualificadas como tal mediante ...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seu...

O exercício do poder regulamentar admite atualmente natureza primária, inovando na ordem jurídica, sobretudo quando diz respeito a questões de alta es...

No caso de iminente perigo público, o Estado poderá desapropriar imóvel privado, desde que pague justa e prévia indenização em dinheiro.

Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Judas cometeu ato ...

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.O ato anulatório deve observar a mesma forma do ato anulado.