Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200159200Considere os exatos termos da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e assinale a alterna...1457941200159200Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsidere os exatos termos da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a organização do Estado e assinale a alternativa correta. AÉ de competência privativa da União impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural. BÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios emigração e imigração, entrada e expulsão de estrangeiros. CA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os territórios e os Municípios, todos autônomos entre si.DCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. EO Distrito Federal e sua divisão em Municípios reger-se-á por Constituição Distrital. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011717Direito ConstitucionalSabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de estabelecer uma nova Constituição ou de...Questão 457941200046630Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941200226416Direito ConstitucionalSegundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a ...Questão 457941200368945Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania na...Questão 457941200597965Direito ConstitucionalConsidere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.Questão 457941200642477Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), assinale a alternativa correta.Questão 457941200986342Direito ConstitucionalNo tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do...Questão 457941201251844Direito ConstitucionalA intervenção de um Estado em seus Municípios é prevista na Constituição Federal de 1988 para casos excepcionais previstos expressamente. Sobre a poss...Questão 457941201667554Direito ConstitucionalNa descrição contida na Constituição Federal, Seção II, Da Saúde no Art. 198. “ As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada ...Questão 457941201905539Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.