A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida
como Estatuto da Cidade, assume as características de
uma lei geral de direito urbanístico (SILVA, 2018, p. 67),
estabelecendo diretrizes gerais da política urbana.
Considerando as disposições trazidas pela lei quanto à
usucapião especial de imóvel urbano como instrumento
de política urbana, assinale a alternativa incorreta.