Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue o seguinte item.Na apreciação do projeto de lei orçam...

Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio ...

Tendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municíp...

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade ge...

A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a c...

A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a cr...

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.É norma de eficácia ...

Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a Uniã...

Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.

O presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. No caso de a Câmara dos Deputados e o Senado Federal...

De acordo com a CF, lei estadual não pode criar cargos em comissão com atribuições meramente técnicas.