Sobre a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente é correto afirmar:
A São considerados crimes contra a fauna pescar espécies que devam ser preservadas ou
espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, exceto quando for detentor de licença
administrativa irrevogável expedida pelo Poder Público Municipal.
B São consideradas contravenções penais as condutas praticadas contra a fauna, tais como:
matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, mesmo que com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida.
C São considerados crimes contra a fauna pescar mediante a utilização de explosivos ou
substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
D São considerados crimes contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas
de proteção, exceto quando for detentor de licença administrativa irrevogável expedida pelo
Poder Público Municipal.