Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200159406A Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz q...1457941200159406Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA Lei 13.022/2014 dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais. Sobre ela, é correto afirmar que o Art. 3º diz quais são os princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Sobre ela, marque a afirmativa incorreta:ACompromisso com a evolução social da comunidade. BCabe, exclusivamente, a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. CUso progressivo da força. DPatrulhamento preventivo. EPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078898Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, define a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra, a efetivação da ...Questão 457941200332242Legislação FederalNos termos da Lei federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais), quais destes não representam requisitos bá...Questão 457941200501101Legislação FederalNos termos da Lei 13022/2014, quais destas não são Competências da Guarda Civil:Questão 457941201031968Legislação FederalA Lei 646/2021 “Dispõe sobre o acesso à informação e aplicação da lei federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito municipal e dá outras prov...Questão 457941201889855Legislação FederalQuanto às atribuições das guardas municipais, podemos estabelecer duas ordens de classificação: Atribuições Constitucionais e Atribuições Legais segun...