Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200159445Sobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é INCOR...1457941200159445Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a repartição constitucional de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é INCORRETO afirmar que: AA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.BFiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada é competência material exclusiva da União. CLegislar sobre procedimentos em matéria processual é competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.DLegislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde é competência privativa da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277293Direito ConstitucionalA respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200354461Direito ConstitucionalMarque a opção INCORRETA:Questão 457941200662199Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:Questão 457941200679538Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941200756302Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legi...Questão 457941200823257Direito ConstitucionalSão estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assin...Questão 457941200845332Direito ConstitucionalÉ de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXC...Questão 457941201398439Direito ConstitucionalSão poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941201659392Direito ConstitucionalSão de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:Questão 457941201894225Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: