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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, elenca vários direitos aos quais fazem jus os trabalhadores urbanos e rurais. Em seu artigo 39, § 2º...
Nos incisos do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são enumerados direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse c...
Tendo em vista o tema Administração Pública na Constituição, marque a alternativa correta.
Dos atos lesivos ao meio ambiente, cabe:
NÃO é competência privativa do Senado Federal:
Dispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é consi...
Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se...
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém nela pode entrar ou permanecer sem o consenti...
Charles de Montesquieu (1689 - 1755), político, filósofo, escritor francês, é autor da célebre obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pen...