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Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação co...

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457941200159535
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área de Segurança Aeroportuária – ASA. O raio determinado para a ASA é, em Km, de 
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Sobre a responsabilidade pelo dano ambiental, é correto afirmar:

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