Trata-se de um conjunto de normas que regem um Est...

Q: Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. É CORRETO afirmar q

A) Ao Estatuto da Criança e da Adolescência. | B) A Declaração dos Direitos Humanos. | C) Aos Direitos das Pessoas com Deficiência. | D) A Constituição Brasileira.

457941200159595

Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Câmara de Perdizes - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

É CORRETO afirmar que o trecho refere-se:

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