Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200159609No Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade F...1457941200159609Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo Estado do Rio de Janeiro a repartição dos limites globais com despesa de pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO poderá exceder: A2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público; B6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento) para o Legislativo, 53,6% (cinquenta e três inteiros e seis décimos por cento) para o Executivo; C6% (seis por cento) para o Legislativo, 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo; D3,4% (três inteiros e quatro décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 48,6% (quarenta e oito inteiros e seis décimos por cento) para o Executivo, 2% (dois por cento) para o Ministério Público. E3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado, 6% (seis por cento) para o Judiciário, 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo, 2% (dois por cento) para o Ministério Público; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147121Orçamento e Finanças PúblicasSobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200430244Orçamento e Finanças PúblicasSobre a lei orçamentária anual, é correto afrmar que:Questão 457941200876337Orçamento e Finanças PúblicasRichard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem ...Questão 457941201191286Orçamento e Finanças PúblicasInvocando regra de boa gestão financeira e de equilíbrio orçamentário, o Executivo Estadual, diante do risco de descumprimento das metas em razão da n...Questão 457941201218300Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais classifcam-se em:Questão 457941201233600Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando que o Procurador-Geral de Justiça não encaminhou a proposta orçamentária do Ministério Público Estadual dentro do prazo estabelecido na L...Questão 457941201399372Orçamento e Finanças PúblicasEm determinado município, o fornecedor de energia elétrica não apresentou as contas dos meses de outubro, novembro e dezembro. As faturas foram emitid...Questão 457941201707609Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Constituição da República, é permitido:Questão 457941201861118Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Constituição da República, é correto afirmar que:Questão 457941202011381Orçamento e Finanças PúblicasSobre ciclo orçamentário, notadamente a respeito da elaboração de leis orçamentárias, é INCORRETO afirmar que: