O Orçamento Público é o instrumento pelo qual os Entes públicos planejam os montantes de recursos arrecadados e fixam os...

Selecionado o vencedor da licitação, o Ente público deverá realizar o empenho para a despesa contratada. Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar...

Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa orçamentária: I - O empenho poderá ser efetivado por estimativa quando não se possa det...

A Lei de Responsabilidade Fiscal define que é vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de ...

Os orçamentos públicos nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo. Aliás, segundo os juristas especializados...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000) estabelece limites de gastos para cada esfera de Governo, permitindo planejame...

Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/64 a respeito da execução do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA:

A informação gerencial da despesa orçamentária que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbi...

Sobre os restos a pagar, é correto afirmar que:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que apresenta uma informações que deverá constar na proposta orçamentária:

Os créditos adicionais podem ser utilizados pelos Entes públicos nas hipóteses em que se verificar a falta de autorização orçamentária para determinad...