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Jorge Tadeu, jornalista, elaborou uma biografia não autorizada sobre a vida de Lindouro, um conhecido político do Maranh...

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457941200159774
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Parte Geral do Direito Civil
Jorge Tadeu, jornalista, elaborou uma biografia não autorizada sobre a vida de Lindouro, um conhecido político do Maranhão. No referido livro, relatou fatos de sua vida pública, como acusação de ter participado de esquemas de corrupção, e de sua vida pessoal, como relacionamentos extraconjugais e filhos reconhecidos. Todas as informações elencadas na biografia foram fruto de uma pesquisa realizada pelo jornalista através da compilação de notícias que já haviam sido publicadas pela imprensa. O livro traz uma foto do biografado na capa e outras no seu interior. Ao tomar conhecimento da publicação, o político decide adotar as providências judiciais necessárias para impedir, em caráter imediato, a impressão, a distribuição e a comercialização da obra. A pretensão de Lindouro encontra amparo na lei e na jurisprudência?
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