///
São exemplos de atos políticos ou de governo:
Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), é correta a opção que afirma que
Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:
O município “A” possui um contrato de concessão do serviço de transporte público municipal com a empresa “B” pelo prazo de 10 (dez) anos. Porém, por r...
O princípio da autotutela significa que
As competências atribuídas aos três poderes da república – Executivo, Legislativo e Judiciário – incluem funções típicas e atípicas. A esse respeito, ...
Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, d...
O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, foi editado para regulamentar a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelecendo diretrizes nacionais...
Dadas as afirmativas acerca dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, segundo a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, I. P...
Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não é correta a opção que afirma que
A legislação administrativa prevê a figura do substituto para os casos de impedimentos e afastamentos de servidores investidos em cargo em comissão ou...