Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200159883Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o montante previsto na lei orçamentária anual para as r...1457941200159883Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSegundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o montante previsto na lei orçamentária anual para as receitas de operações de crédito Anão poderá ser superior ao montante fixado para as despesas de capital. Bdeverá ser integralmente aplicado em educação e saúde. Cserá utilizado no pagamento de pessoal ativo e pensionistas. Dserá computado na base de cálculo para transferências ao Poder Legislativo. Enão poderá ser utilizado na realização de obras públicas, quando de sua execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116436Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais que não comportam autorização legislativa prévia são osQuestão 457941200233824Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% (cinquenta...Questão 457941200303845Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas que são classificadas na categoria econômica corrente da origem patrimonial são as seguintes:Questão 457941200327325Orçamento e Finanças PúblicasEstabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tribut...Questão 457941200472089Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do suprimento de fundos é correto afirmar que:Questão 457941200894826Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, a renúncia de receita não se aplica aQuestão 457941201106782Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação d...Questão 457941201518799Orçamento e Finanças PúblicasSão grupos de natureza da despesa orçamentária públicaQuestão 457941201617478Orçamento e Finanças PúblicasAvalie se a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgâni...Questão 457941202020779Orçamento e Finanças PúblicasSobre os créditos adicionais, é correto afirmar que: