Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200159923O Decreto Estadual nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022, do Estado de Goiás, introduziu alterações significativas no pr...1457941200159923Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento das Normas para o Licenciamento Ambiental | Legislação Estadual de Goiás | Normas Gerais para o Licenciamento AmbientalO Decreto Estadual nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022, do Estado de Goiás, introduziu alterações significativas no processo de licenciamento ambiental. Nesse contexto, qual mudança foi implementada por esse decreto?AAmpliação dos prazos para obtenção de licenças ambientais, visando maior rigor nas análises técnicas. BInclusão de novas tipologias de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, aumentando o escopo de atividades regulamentadas. CCriação de um novo órgão estadual responsável exclusivamente pelo licenciamento ambiental, descentralizando as atribuições da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).DImplementação de critérios para a emissão de declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental para atividades não relacionadas no Anexo Único do Decreto nº 9.710/2020.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091710Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco Regulatório da Prestação de Serviç...Questão 457941200091943Legislação EstadualAs comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás podem ser de caráter permanente ou temporário. Nas comissões permanentes,Questão 457941200203735Legislação EstadualO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e org...Questão 457941200278531Legislação EstadualA Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de GoiásQuestão 457941200356967Legislação EstadualNos termos do artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, o Município disporá sobre as normas gerais de exploração dos serviços públicos de tr...Questão 457941201022001Legislação EstadualJosé, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensã...Questão 457941201585345Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 16.140/2007, em toda verificação, quando concluir a existência de violação de preceito legal, sob pena de responsabili...Questão 457941201697384Legislação EstadualQuanto aos benefícios previdenciários dos servidores do Estado de Goiás, a Lei Complementar n. 77/2010 dispõe que a aposentadoria voluntária por idade...Questão 457941201706219Legislação EstadualDe acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Com...Questão 457941201710333Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre propor ao Poder Legislativo estadual: