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Ângelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em art...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Direito Penal
#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200160053
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ângelo responderá pelo delito de corrupção passiva, previsto em artigo do CP.
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