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A Constituição Federal estabelece que é livre a associação profissional ou sindical, observadas certas regras. Com base nisso, assinale a alternativa ...
Segundo a Constituição Federal, a transformação de Território em Estado será regulada:
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do ex...
Considere as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e assinale a alternativa correta.
Considerando as categorias de elementos que defnem o conteúdo das Constituições, pode-se afrmar que as disposições constitucionais transitórias são el...
A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (...
A respeito das ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas ...
Considere: “A constituição Brasileira atual é___________, foi elaborada de forma_____________ , e de acordo com seu conteúdo é classificada como______...
O artigo 5º, caput, inciso LXIX, da Constituição Federal dispõe o seguinte: “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,...
Sobre a organização do Estado e os aspectos da federação brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Quando a federa...