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Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Feder...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Serra Talhada - PE📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito de Resposta e Indenização

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Serra Talhada - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito de Resposta e Indenização.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200160441
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito de Resposta e Indenização

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é prescritível o crime de racismo após 12 meses da sua ocorrência.

II. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal vigente, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.


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