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A participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é competência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judici...
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele se...
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.Em caso de urgência, juízes e servidores são obrig...
Determinado título foi protocolado para protesto em 9/9/2013, segunda-feira, no serviço de distribuição de títulos de um município e enviado ao devido...
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue o item a seguir.Ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada por servidor co...
Considere que determinado tabelião de um cartório de notas localizado no estado do Piauí tenha recebido, para reconhecimento de firma, um documento as...
Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comar...
Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.
Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a op...