Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200160635A Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar pr...1457941200160635Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloA Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo Apraticou ato definido como crime hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes. Bapresentava vício de jogos proibidos.Caceitou ilegalmente cargo ou função pública.Dpraticou ato definido em lei como de improbidade.Eexerceu a advocacia administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114391Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 893/01, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar:Questão 457941200274572Legislação EstadualAs questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo. Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alterna...Questão 457941200489645Legislação EstadualCom relação às armas portáteis, é correto afirmar queQuestão 457941200592925Legislação EstadualRelativamente ao direito de petição, é correto afirmar queI. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento; II. a...Questão 457941200878735Legislação EstadualA Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria GeralQuestão 457941201253869Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 7.692/2002 (e alterações posteriores), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Esta...Questão 457941201307689Legislação EstadualFulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava...Questão 457941201339970Legislação EstadualSuponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios que podem invalidar o contrato...Questão 457941201340770Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equiva...Questão 457941201534425Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o Ministério Público Estadual