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“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perene...

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457941200160806
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de _______________, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de _______________, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de _______________, também são consideradas APP.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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