Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com
empresas que comprovadamente desrespeitem
normas de segurança, de saúde, de higiêne e de
defesa e preservação do meio ambiente.
( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a
gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
( ) As contas do Município ficarãoà disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual
poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos
da lei.
( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.