Com base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao plane...

O Estatuto da Cidade

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é uma disposição consti...

Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte.O tombamento é um instrumento de proteção de bens culturais materiais, i...

No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.

De acordo com a legislação federal vigente aplicada ao parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente.O devido licenciamento ambiental e as re...

Nos municípios em que o desenvolvimento do plano diretor é exigido por força de lei, mas cujo planejamento não ocorre, ou nos quais ele seja constituí...

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimôni...

É vedado o parcelamento do solo em terrenos

Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de te...

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo.Caso tenha interesse em criar centro de saúde em ...