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O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito positivo de 1964, atende a nova concepção...
No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição: I. Do penhor comum sobre coisas móveis. II. Dos instrumentos particulares, para a prova ...
Sobre as retificações:
A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: I. Diploma de bacharel em direito; habilitação em c...
A respeito do registro de loteamento, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do registro no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação):
Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:
Em relação ao casamento, assinale a alternativa correta:
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, com EXCEÇÃO da:
O oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, re...