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Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.Segundo o STF, caso o interessado alegue que a sentença condenatória tenha s...
Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.
A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem. I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, ...
A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.A CF garante a todos o acesso à informação, resguardando o sigil...
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode...
É admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de parcela de sua receita orçamentária a entidades privadas e públicas de fomento ao e...
Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.A proteção do conhecimento tradicional associado não afeta nem prejudica ...
Considerando o disposto na CF sobre o presidente da República, assinale a opção correta.