Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos Estados Federados, é correto afirmar:

Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

São reservadas aos Estados as competências vedadas pela Constituição Federal aos Municípios.

Compete ao Governador do Estado dispor sobre a polícia da Assembleia Legislativa.

A iniciativa popular no processo legislativo estadual pode ser exercida mediante a manifestação, de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Estado.

O número de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara Federal dos Deputados.

Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 ...

Questão 457941200017174Direito Constitucional

De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

#Normas Gerais da Administração Pública#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941200049854Direito Constitucional

Em consonância com as disposições constitucionais acerca dos militares, analise as afirmativas. I- O militar alistável, com menos de dez anos de servi...

#Direitos Eleitorais

Questão 457941200816239Direito Constitucional

Em consonância com as disposições constitucionais acerca das polícias civis, analise as afirmativas. I- Compete privativamente à União legislar sobre ...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941200835636Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Apiacás/MT celebrou dois convênios para executar projetos nas áreas de educação e infraestrutur...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941200880061Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Dentre os dir...

#Direitos Fundamentais

Questão 457941201080639Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

#Política Social#Sistemas de Previdência Social#Seguridade Social

Questão 457941201332686Direito Constitucional

A respeito das competências conferidas pela Constituição Federal de 1988 ao Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar:

#Funções Legislativas#Legislativo

Questão 457941201394111Direito Constitucional

Sobre as competências conferidas ao Tribunal de Contas da União na Constituição Federal, analise os itens. I. Apreciar, para fins de registro, a legal...

#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Questão 457941201465684Direito Constitucional

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Questão 457941201903330Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.

#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organiz...

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