À luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, responda a questão.
Leia as assertivas e marque a alternativa que faz a afirmação correta.
(i) Considerando completa a instrução do processo, o Relator na sessão de julgamento da Comissão da
Ética e Fiscalização Profissional, proferirá voto sobre o mérito da autuação, indicando, se a mesma for
procedente, a infração cometida e a sanção aplicável.
(ii) Na determinação da sanção aplicável a Comissão de Ética e Fiscalização Profissional orientar-se-á
pelas circunstâncias de cada caso e a natureza da infração cometida.
(iii) O voto do Relator e a decisão da Comissão de Ética e Fiscalização Profissional, julgando a
procedência ou não da autuação, serão transcritos no processo, com a assinatura, respectivamente, do
relator e dos membros da Comissão.