Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200161600O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado através da EC 45/2004, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Fede...1457941200161600Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado através da EC 45/2004, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, possui as seguintes atribuições: Areceber e conhecer dos confitos de competência entre quaisquer tribunais, bom como entre tribunais e juízes a ele não vinculados. Breceber e conhecer dos confitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre os Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal. Creceber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, além de proceder às inspeções e correições em geral. Dreceber e conhecer dos confitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008309Direito ConstitucionalTodas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:Questão 457941200092550Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar:Questão 457941200603354Direito ConstitucionalAs causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies d...Questão 457941200804176Direito ConstitucionalNossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público...Questão 457941200897975Direito ConstitucionalA hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:Questão 457941200899593Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia...Questão 457941200955036Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:Questão 457941201058304Direito ConstitucionalConsidere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas...Questão 457941201438092Direito ConstitucionalSobre a organização das funções e competências do Município, é CORRETO afirmar:Questão 457941201710063Direito ConstitucionalNos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais: