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  4. Questão 457941200161642

De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/...

📅 2020🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santo Augusto - RS📚 Direito Constitucional
#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Seguridade Social#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santo Augusto - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores, Seguridade Social, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200161642
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Seguridade Social | Política Social
De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:

I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.


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