Leônidas, policial rodoviário federal, estava em g...

Q: Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisica

A) estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo. | B) estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade subjetiva pela teoria da culpa do serviço. | C) estão presentes, devendo a ação ser ajuizada em face da União e de Leônidas, em litisconsórcio necessário, dada a necessidade de investigar a culpa do agente. | D) não estão presentes, visto que a culpa da vítima exclui o nexo de causalidade. | E) não estão presentes, pois Leônidas não estava atuando na qualidade de servidor público.

457941200162104

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estrangulamento. Porém, acabou usando de força excessiva, o que levou o assaltante a óbito por asfixia.

Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado

Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal

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