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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Entidades Jurídicas, Parte Geral do Direito Civil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram
dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na
junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só,
não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares
do sócio-administrador para pagamento de dívidas da
sociedade.