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Considerando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item...
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. Direito administrativo é o ramo do direito privado compost...
A forma é requisito vinculado e imprescindível à validade do ato administrativo: sempre que a lei expressamente exigir determinada forma para a valida...
Aplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade...
Acerca das normas que disciplinam o contrato administrativo, julgue os itens que se seguem.Em casos de faltas contratuais por parte do contratado, é a...
Um servidor entrou em exercício em um cargo público amparado por decisão judicial liminar precária e, antes do julgamento final da ação mandamental, r...
Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.O controle exercido pelos tribunais de contas sobre as casas legislativas é consid...
No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parcerias público-privadas e ao tombamento, julgue o item a seguir.Nos cas...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.Concorrer culposa...
A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes. O controle de legalidade pode ser exercido tanto internamente, por órgãos da pr...