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A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área fí...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Ibirapuitã - RS📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ibirapuitã - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200162353
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Texto associado

Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

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