Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200162353A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?1457941200162353Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Texto associadoPara responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?AAo Município.BAo Estado.CÀ União.DAo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).EAo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273367Direito AmbientalO gerenciamento de áreas contaminadas deve ser feito de acordo com a Resolução nº 420/2009 do CONAMA. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas s...Questão 457941200304391Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, a Licença ___________ autoriza a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade a...Questão 457941200465910Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes, princípios e instrumentos para a gestão e o...Questão 457941200480287Direito AmbientalDe acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e apli...Questão 457941200639457Direito AmbientalConforme o Ministério do Meio Ambiente, analise a seguinte assertiva:• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da ...Questão 457941200648983Direito AmbientalOs processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas p...Questão 457941200955921Direito AmbientalEm 1987, no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Assembleia das Nações Unidas, foi...Questão 457941201696574Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinação final ambientalmente adequada é o(a):Questão 457941201818877Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 14.026/2020, lei que atualiza o marco legal do saneamento básico nacional, consideram-se serviços públicos especializados de li...Questão 457941201982148Direito AmbientalConsiderando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere ao sistema de responsabilização por ilícitos e danos ao meio ambien...