Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200162453A respeito das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconst...1457941200162453Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA respeito das decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta. AProduzirão eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, à administração pública direta e indireta e aos órgãos do Poder Legislativo federal, estadual e municipal. BProduzirão eficácia contra todos, mas, no ordenamento constitucional atual, não produzem efeito vinculante. CProduzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta. DPoderão determinar a suspensão da eficácia da lei declarada inconstitucional, mediante decisão do Senado Federal. EProduzirão eficácia contra todos, mas somente produzem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351098Direito ConstitucionalAntônio e João travaram intenso debate a respeito da inconstitucionalidade por omissão, em razão da infração ao dever constitucional de legislar, e do...Questão 457941200373714Direito ConstitucionalJoão, deputado estadual, elaborou a minuta de um projeto de lei que desejava apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Alfa. O deputado foi inform...Questão 457941200681223Direito ConstitucionalLuís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respe...Questão 457941200778776Direito ConstitucionalZezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista n...Questão 457941200878776Direito ConstitucionalO Município Alfa, a partir de emenda impositiva apresentada pelo Deputado Federal João, recebeu recursos do orçamento da União, que passaram a lhe per...Questão 457941201027179Direito ConstitucionalNo chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidência da República, surge um órgão com competência ...Questão 457941201638340Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos Deputados Estaduais, a Constituição do Estado Alfa foi reformada, passando a dispor sobre a competência das Comissões da As...Questão 457941201712295Direito ConstitucionalEm determinado Município, existem duas carreiras no funcionalismo público ao alcance de pessoas que possuem nível superior em contabilidade, sendo que...Questão 457941201849590Direito ConstitucionalNos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), constitui crime de responsabilidade contra a existência polít...Questão 457941201859587Direito ConstitucionalDentre as garantias fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esse instrumento pode ser utili...