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Acerca dos elementos e normas constitucionais, julgue os itens seguintes. As normas materialmente constitucionais referem-se ao conteúdo próprio da Co...
As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.
De acordo com o disposto na CF, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, ...
Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.O proponente de ação de mandado de segurança...
Determinado estado da Federação pretende editar lei complementar por meio do qual prevê que os procuradores do estado, em decorrência do desempenho da...
Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...
Ainda com relação ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado e...