Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, a respeito das medidas assecuratórias, é correto dizer que

Quanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorrogatio fori. São exceções lega...

A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?

No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,

É medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, a

A, funcionário público do Município, foi flagrado por um repórter investigativo, no estacionamento da Prefeitura, praticando ato libidinoso em uma ado...

De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódi...

Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, a...