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Tendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:
No que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...
Quanto aos dispositivos constitucionais que tratam da seguridade social e da saúde, é correto afirmar:
Intervenção é instrumento típico da estrutura do Estado Federal, pelo qual ocorre o afastamento temporário da atuação autônoma de determinada entidade...
A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e...
São exemplos de ações constitucionais, também denominados remédios constitucionais:
Acerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.