Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200163116Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual exce...1457941200163116Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSe a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes. Assim, é correto afirmar:Anão alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido não poderá pagar salários.Bnão alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido deverá tomar empréstimos.Cnão alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o Poder ou órgão referido poderá receber transferências voluntárias.Do prazo para regularização pode ser adiado indefinidamente.Epelo menos um terço do excesso deverá ser eliminado no primeiro quadrimestre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034412Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/64, art. 9.º, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, cujo produto destina-se ao custeio de atividad...Questão 457941200299551Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos do...Questão 457941200475561Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à Receita Pública, a Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941200522911Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101/2000, art. 19, atribuiu limites, para cada ente da federação, para a despesa total com pessoal em cada períod...Questão 457941200602110Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se por excesso de arrecadação, com base na Lei no 4.320/1964,Questão 457941201108697Orçamento e Finanças PúblicasO suprimento de fundos constitui despesa orçamentária e deverá percorrer os três estágios estabelecidos. Deve ser utilizado em casos como despesasQuestão 457941201121652Orçamento e Finanças PúblicasUma Universidade Federal tem duas despesas previstas para o presente ano: I) a aquisição, mediante compra, de um imóvel para a instalação de uma nova ...Questão 457941201273120Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com o art. 62 da Lei n.º 4.320/64, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após:Questão 457941201677300Orçamento e Finanças PúblicasSerá integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes ...Questão 457941201718722Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange à Preservação do Patrimônio Público, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores público...