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Um gestor executivo de Belo Horizonte, com base em suas atribuições, resolve conceder o uso especial de um bem patrimonial do Município a uma escola m...
O Sr. João é servidor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. A Fundação Privada XYZ pede sua cessão e o Prefeito autoriza a mesma. Quanto à refe...
Acerca da jornada de trabalho da GCMBH, constante no Plano de carreira dos servidores da área de atividades de segurança pública que atuam na Guarda C...
A Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande foi instituída com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráti...
O Município de Cabeceira Grande organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo de planejamento, de caráter permanente, ...
A Lei Municipal Nº 500, de 21 de junho de 2016, define progressão como: A passagem horizontal do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imed...
Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação,...
Os itens abaixo contêm algumas das diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, respectivamente, as subseções IV, V, V...
Acerca das penalidades disciplinares constantes no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa que contém a ordem cresc...