O Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN - é a
função jurídica estatal que tem por finalidade constatar e
inscrever em livros próprios os fatos e atos que atingem
o estado civil das pessoas naturais, assim como afirma
Marcelo Gonçalves Tiziani, em seu artigo sobre “A
competência no registro civil das pessoas naturais”.
Tendo em mente as atribuições legais e a escrituração
dos atos no RCPN, escolha o item que qualifica
corretamente as sentenças como Falsas ou Verdadeiras.
I. Todos os títulos, apresentados no horário
regulamentar e que não forem registrados até a hora
do encerramento do serviço, aguardarão o dia
seguinte, no qual serão registrados,
preferencialmente, aos apresentados nesse dia. O
registro civil de pessoas naturais não poderá,
entretanto, ser adiado.
II. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os
atos do registro serão praticados: por ordem judicial;
a requerimento verbal ou escrito dos interessados; a
requerimento do Ministério Público, quando a lei
autorizar.
. Quando o interessado no registro for o oficial
encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em
grau que determine impedimento, o ato deverá ser
feito na comarca mais próxima ao domicílio de quem
sofreu o impedimento legal.
IV. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo,
ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente
autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais,
não podendo ser retardada por mais de 15 (quinze)
dias.