Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200163225O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto,...1457941200163225Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoO Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições típicas dos membros da Câmara dos Deputados ante o Estado brasileiro.ALegislar e ganhar votos.BLegislar e fiscalizar.CAdministrar e legislar.DAdministrar e fiscalizar.EAdministrar e ganhar votos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027202Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica corretamente um princípio da administração pública.Questão 457941200383881Direito ConstitucionalO direito ao nome:Questão 457941200435137Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200642201Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios ...Questão 457941200852656Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica qual é o critério utilizado para a criação de novos Estados no Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal...Questão 457941201541317Direito ConstitucionalA associação Y é dedicada a fins ilícitos e possui estrutura paramilitar. Ao tomar conhecimento de sua existência, autoridade competente do Ministério...Questão 457941201645903Direito ConstitucionalAos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a Constituição confere um tratamento próprio para sua aplicabilidade no âmbito nacional,...Questão 457941201897568Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:Questão 457941201958379Direito ConstitucionalConforme previsto no Art. 18, da Constituição Federal, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os ...Questão 457941202071941Direito ConstitucionalA previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados ...