Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV...

Q: Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

A) É obrigatória a sua apresentação para empreendimentos imobiliários com previsão de residentes acima de 1 500 pessoas. | B) A Lei citada prevê que 2% do valor da obra ou atividade sujeita ao EIV sejam separados para mitigar possíveis efeitos negativos. | C) Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV). | D) Nos casos em que o órgão ambiental (estadual ou municipal) exija a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção ou ampliação de vias urbanas, o EIV pode, mediante análise, substituir o EIA. | E) Nos grandes centros urbanos, em cidades costeiras e naquelas que fazem fronteira com outros países, a apresentação do EIV para empreendimentos rodoviários é obrigatória.

457941200163280

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

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