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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A criação de associações depende de autorização do
Estado.
Quanto à ordem social na CF, julgue o item.A educação domiciliar (homeschooling) é admitida sem ressalvas pelo direito brasileiro.
Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de...
Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídi...
De acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgu...
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. Na...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deverá ser realizada por
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.A investidura em emprego público, funções de confiança e cargo...
Para candidatar-se aos cargos de presidente e de vice-presidente da República, o brasileiro nato deverá contar, no mínimo, com 35 anos de idade.
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método normativo‐estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo a...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.A ...